O Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF é um tributo federal que incide sobre qualquer ganho incidente a partir de um valor mínimo de renda, tributando na pessoa física. Anualmente o contribuinte é obrigado a prestar informações na Declaração de Ajuste Anual – DIRPF, para apurar possíveis débitos ou créditos (complementação ou restituição de imposto).
Tal imposto deve ser pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável obtida (alíquota progressiva). Entre estas, temos:
Ganho de Capital é o lucro obtido com a venda de qualquer ativo de capital (investimento ou imóvel), na qual o preço de venda excede o preço de compra do investimento (chamado de custo base do investimento).
O Ganho de Capital pode ocorrer em ativos como bens ou propriedades, além de fundos de investimentos, obrigações, opções, colecionáveis e negócios. Um ganho de capital pode ser a curto prazo (até um ano) ou longo prazo (mais de um ano) e deve ser informado na declaração de imposto de renda.
Investimentos a longo prazo em colecionáveis são taxados em 28% fixos. Investimentos a curto prazo em colecionáveis são taxados como ganhos de capital a curto prazo nas alíquotas de imposto de renda comuns.
Investir parte do capital no exterior já se tornou uma realidade de muitos brasileiros, que buscam proteger parte dos seus investimentos das incertezas políticas e econômicas do Brasil. Muitos investidores, no entanto, acabam adiando sua entrada no mercado dos Estados Unidos, por exemplo, apenas por não entenderem como funcionam questões mais burocráticas envolvendo ganho de capital fora do país.
Se você é uma dessas pessoas que ainda têm dúvidas quanto à tributação sobre investimentos no exterior e impostos sobre o ganho de capital fora do país, acompanhe este artigo e descubra que a tributação e declaração são mais fáceis do que você imagina – e que existe uma isenção de até R$ 35 mil para ganhos de capital no exterior.
A tributação sobre fundos de investimento é feita de diversas formas conforme o prazo de permanência e o prazo médio da carteira.
Se for um fundo de ações a tributação sobre fundos de investimento em ações é semelhante ao das ações, ou seja, 15% sobre a diferença quando positiva do resgate, independente do tempo de permanência dos recursos investidos. Para se enquadrar nessa categoria o fundo deve ter 67% do seu patrimônio investido em ações.
Ao longo das duas últimas décadas, em intervalos de dois a três anos, o governo federal tem lançado programas de parcelamento para quitação de tributos federais com desconto de multa e juros, através do Refis
A Malha Fiscal - Atendimento é um serviço destinado exclusivamente aos contribuintes que receberam documento referente a malha fiscal do IRPF ou solicitaram a antecipação da análise da declaração disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na Internet