A DIRF (Declaração do IRRF)

A DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) é uma declaração obrigatória para todas as empresas brasileiras.

Ela serve para que a empresa preste algumas informações ao Fisco, tais como: o valor do imposto de renda retido na fonte, pagamentos relativos à planos de assistência à saúde coletivos ou empresariais, quais foram os rendimentos pagos para pessoas físicas com domicílio no país, entre outras.

O DIRF é uma espécie de declaração acessória que tem como principal finalidade combater a sonegação fiscal. Por isso, é necessário extremo cuidado na hora do preenchimento das informações.

Demonstrações Contábeis

Toda empresa deve contar com um panorama periódico acerca da sua situação financeira e patrimonial.

Diversos documentos tais como o balanço patrimonial, DRE, DLPA e DMPL servem para fazer esse tipo de demonstração e também fazem parte de uma obrigação acessória.

DCTF

Por meio da DCTF as empresas informam a Receita Federal dados relativos aos impostos e contribuições apurados, pagamentos efetuados, créditos tributários com exigibilidade suspensa, inclusive parcelados, e compensações.

Notas Fiscais

Talvez a nota fiscal seja a obrigação acessória mais conhecida de empresas e empreendedores. Esse documento serve para registrar a prestação de serviços e a movimentação de mercadorias.

Com o objetivo de melhorar a fiscalização e também diminuir a quantidade de papéis e a burocracia relativa à emissão das notas fiscais, o governo implementou a nota fiscal eletrônica (NF-e), que vem auxiliando diversas empresas a centralizar custos, menor custo com papel e agilizar a gestão financeira, assim como a administração contábil, além de contribuir com o meio ambiente.

Folha de Pagamento

A folha de pagamentos é outra obrigação acessória bastante conhecida das empresas e empreendedores que possuem colaboradores. Esse documento, além de comprovar o pagamento de salários, atesta o recolhimento das verbas trabalhistas, INSS e outros encargos.

A elaboração da folha de pagamentos passa pela classificação do funcionário, checagem do livro de ponto, apuração do INSS a recolher, registro do vale transporte e vale alimentação. A folha de pagamento também é usada como base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Fiscalização das Obrigações Acessórias

O cumprimento das obrigações acessórias sempre foi um tema que gerou preocupação por parte das empresas. Com a modernização da administração tributária através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), empreendedores e contadores devem ficar ainda mais atentos.

Afinal, como antes a apuração dessas obrigações era feita de forma manual pelo Fisco, muitas omissões e divergências acabavam passando, isso quando o contribuinte não se beneficiava dos prazos decadenciais.

Hoje, como a fiscalização vem sendo feita de forma eletrônica, é fundamental que a empresa se organize não apenas para cumprir com as obrigações acessórias no prazo, como também enviá-las sem erros ou omissões.

Também é importante que a empresa invista na modernização e na apuração das suas obrigações acessórias para justamente evitar problemas com o Fisco.

Não cumprimento de obrigações acessórias

Deixar de entregar uma obrigação acessória no prazo determinado, ou ainda, omitir ou prestar dados errados, pode gerar a aplicação de multas e até a paralisação da atividade, dependendo da situação. Por isso, é importante ficar atento e contar com o calendário atualizado para não perder os prazos.

Contar com um bom serviço de contabilidade para auxiliar a empresa no cumprimento de suas obrigações também é outra medida que pode valer a pena. Hoje existem diferentes modalidades de contabilidade, que garante maior autonomia, controle e a mínima margem de erros ao empreendedor.